1º Caso: Taldo Juninho Vs o Estado (Tema: Uso medicinal da Canabis)

 Taldo Juninho é um jovem universitário de medicina (22 anos) que recebeu de herança dos avós um terreno e algum dinheiro. Juninho possui uma forma de epilepsia que, embora não fatal, coloca em risco a sua segurança física e mental, gerando convulsões constantes. Durante sua adolescência o rapaz já sofreu várias lesões devido às convulsões, e corre o risco de passar por uma convulsão repentina que o faça se acidentar de forma grave.

Em seu curso, Juninho descobriu a existência de estudos científicos que indicam que o uso do óleo da Cannabis sativa (maconha) diariamente consegue diminuir o número e até evitar completamente as convulsões. Ele então decidiu investir o dinheiro e usar o terreno para produzir pés de maconha e realizar experimentos com a planta, a fim de desenvolver uma versão do óleo que seja a mais eficiente no combate às convulsões.

A ciência hoje sabe que a maconha possui um conjunto de várias substâncias que podem ser utilizadas para tratar doenças. As principais são os CANABINÓIDES. Entre os canabinóides mais estudados temos o Tetrahidrocanabinol (THC) e o Canabidiol (CBD). O THC é a substância que causa os efeitos na mente do usuário (vulgarmente conhecidos como “barato” ou “viagem”), enquanto o CBD purificado não causa qualquer efeito na mente do usuário. Por isso, os poucos compostos de Cannabis sativa que possuem permissão para serem produzidos e vendidos no Brasil são de variedades da planta que não possuem o THC.

Sabendo disto, antes de iniciar o plantio por conta própria, o rapaz buscou financiamento e apoio do Estado. Entretanto, nos estudos de Juninho, ele observou que as pesquisas (realizadas em outros países) que apresentavam os melhores resultados eram aquelas em que a concentração de THC era elevada. O Estado negou o seu pedido de auxílio e apoio, alegando que o risco de o óleo ser utilizado de forma ilegal era muito grande.

Desta forma, Juninho decidiu começar o plantio e as pesquisas por conta própria. Por um tempo ele só fez experimentos em ratos e utilizou o óleo para se tratar. Entretanto, a medida que o dinheiro foi diminuindo, ele passou a vender o óleo produzido para pessoas com as mais diversas doenças (câncer, glaucoma, depressão, síndromes neurológicas etc). Com o dinheiro da venda, ele conseguiu manter a produção e financiar a própria pesquisa, até que uma denúncia anônima levou a polícia federal até o terreno onde estava a plantação e o laboratório. Agora Juninho enfrenta uma acusação por tráfico de drogas, na qual os advogados de acusação pedem pena máxima de 15 anos de prisão.

Taldo Juninho é inocente ou culpado do crime de tráfico de drogas?

• Hipótese da defesa: Juninho é inocente e deve ser liberto.
• Hipótese da acusação: Juninho não é inocente e deve receber 15 anos de prisão como pena.